Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório

Duas professoras do estado do Paraná em estágio probatório e que já exerciam há mais de oito anos a mesma função, porém por meio de convênio, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas pretendiam ver reconhecido o direito à promoção na carreira de magistério, mas a Quinta Turma negou o pedido.

Adicional de Periculosidade: Prestar serviço no interior de avião durante o abastecimento é atividade perigosa

Com base no laudo pericial, o juiz Herbert Luís Esteves, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, julgou improcedente o pedido.

Compensação de jornada em atividade insalubre sem licença prévia enseja multa administrativa

A recorrente alegou que requereu à DRT autorização para a prorrogação da duração normal do trabalho, comprovando a efetiva necessidade da prorrogação do labor em subsolo e a compensação em superfície.

ICMS. Creditamento. Aproveitamento de crédito fiscal. Impossibilidade. Estabelecimento comercial com atividade industrial.

O recurso interposto visa anulação do auto de infração por falta de recolhimento do ICMS e, conseqüentemente, o cancelamento do débito fiscal em decorrência do mesmo.

Aquisição de bens para incrementar atividade comercial não caracteriza relação de consumo

implementar ou incrementar a sua atividade negocial não se reputa como relação de consumo, e sim como uma atividade de consumo intermediária.

Candidata poderá tomar posse no Ministério Público sem comprovar três anos de atividade jurídica

A decisão foi tomada em análise do caso concreto, referindo-se apenas a esta candidata.

Ação civil pública. Ambiental. Atividade de catação de algas. Indeferimento. Efeito suspensivo. Manutenção da decisão agravada.

Trata-se de Agravo na modalidade de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JUAREZ AZEVEDO E OUTRO em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, objetivando cassar a decisão do Juízo da 05ª Vara Federal de Vitória.

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Empregadores que enganaram o juízo sobre sua real atividade são condenados por litigância de má-fé

Flagrante preparado. Inocorrência. Atividade rotineira e investigatória da polícia. Crime permanente.

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Abono benefício estabelecido em norma coletiva em favor exclusivamente dos empregados em atividade.

Horas extraordinárias.. Atividade externa. Ausência de anotação desta condição na ctps do trabalhador.

Enquadramento sindical. Categorias diferenciadas. Aeroviário e aeronauta. Atividade preponderante. Matéria fática.

Decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE.

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Isento de imposto de renda valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional

Questões de Ética - Da Atividade de Advocacia e Da Ética do Advogado

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética, sobre Atividade de Advocacia e Ética

Ação revisional. Adicional de insalubridade. Manutenção do acréscimo, mesmo afastado o empregado da atividade produtiva.

TJ de São Paulo define regras quanto aos três anos de atividade jurídica